Os órgãos do sistema nacional de educação

Em nosso país, dadas suas características culturais, sociais, econômicas, não pode haver um sistema nacional de educação rígido. A  União, conforme suas competências descritas na CF/1988 e na LDBEN 9394/1996, normatiza a educação em caráter nacional, dando diretrizes a serem seguidas. Os Estados devem criar seus sistemas estaduais de educação com base na legislação federal, mas atendendo suas particularidades e demandas. Lembramos apenas que o Estado não pode legislar sobre o que a União já legislou. 

O que temos então é um processo de adequação das leis e normas nacionais às necessidades estaduais. O mesmo ocorre com os municípios quando possuem seus próprios sistemas municipais de educação.

Quem é o responsável por colocar a máquina educacional em funcionamento?

Existem vários órgãos responsáveis por isso, nas três esferas governamentais. Por exemplo:

• Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação
• Secretaria Estadual de Educação - Conselho Estadual de Educação
• Secretaria Municipal de Educação - Conselho Municipal de Educação.

Além de outros órgãos como:

• INEP -  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
• FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
• CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 

• FNE - Fórum Nacional de Educação
• CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação
• UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação 

E outros. Sendo que cada um cumpre uma função dentro do sistema.

São atribuições do MED:

- Definir e promover a execução das políticas relativas à educação pré-escolar, aos ensinos básico e secundário, bem como às modalidades especiais e à educação extra-escolar;

- Definir e promover a execução das políticas de educação e formação profissional, em conjunto com o departamento governamental responsável pelas áreas do Emprego e da Formação Profissional;

- Participar, em conjunto com os demais departamentos governamentais, na coordenação das políticas de educação e de formação vocacional com as políticas nacionais, em particular com as relativas à promoção e difusão da língua portuguesa, ao apoio à família, à inclusão social, à promoção da cidadania, à preservação do ambiente e à promoção da saúde;